Termos de Uso

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Última atualização: 01 de Junho de 2026

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1. Natureza do Serviço

1.1. O Cupomzeiro é um portal agregador e indexador de cupons de desconto, ofertas e promoções disponibilizados publicamente por lojas e e-commerces na internet, atuando exclusivamente como um serviço de informação e catalogação.

1.2. O Cupomzeiro NÃO vende, revende, intermedia, distribui, entrega ou garante quaisquer produtos ou serviços anunciados pelas lojas parceiras ou terceiros. Todo o processo de compra, pagamento, faturamento, entrega, garantia, troca e devolução é de inteira e exclusiva responsabilidade da loja ou e-commerce de destino.

1.3. Os cupons, códigos promocionais e ofertas exibidos no site são obtidos por meio de: (a) feeds automáticos fornecidos por redes de afiliados (Lomadee, Afilio, Admitad, Rakuten, CJ Affiliate, entre outras); (b) informações públicas disponíveis nos sites das próprias lojas; e (c) contribuições de usuários.

2. Uso de Marcas, Logotipos e Conteúdo de Terceiros

2.1. As marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, imagens de produtos e demais elementos de identidade visual exibidos no Cupomzeiro pertencem exclusivamente aos seus respectivos proprietários.

2.2. A utilização de tais elementos neste site é feita exclusivamente para fins de identificação informativa das ofertas e cupons, constituindo uso nominativo e descritivo amparado pelos seguintes fundamentos legais: (a) Artigo 132, inciso IV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que autoriza o uso de marca alheia para fins de indicação, referência e identificação de produtos ou serviços, desde que não haja confusão quanto à origem; (b) princípio do uso justo (Fair Use) e uso nominativo, amplamente reconhecido na jurisprudência internacional; (c) o Artigo 46, inciso III, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), que permite a citação parcial de obra para fins de crítica, comentário e informação.

2.3. O Cupomzeiro não possui qualquer vínculo societário, contratual, de representação ou de agência com as lojas, marcas ou empresas cujos cupons são indexados no site, salvo quando expressamente indicado. A exibição de uma oferta não constitui endosso, parceria formal ou garantia do Cupomzeiro em relação ao produto, serviço ou loja anunciante.

2.4. Caso qualquer titular de marca ou direito autoral entenda que o uso de seu conteúdo no Cupomzeiro ultrapassa os limites do uso permitido, solicitamos que entre em contato por meio da nossa Área do Lojista antes de adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial, conforme procedimento descrito na Seção 9 destes Termos.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Cupons e Ofertas

3.1. O Cupomzeiro não garante: (a) que os cupons estejam válidos, ativos ou funcionando no momento do uso; (b) que os descontos anunciados serão efetivamente aplicados no carrinho da loja de destino; (c) que as condições das ofertas (prazo, estoque, valor mínimo, categorias elegíveis) não tenham sido alteradas pela loja; (d) a exatidão, completude ou atualidade das informações publicadas no site.

3.2. Os cupons publicados são fornecidos por terceiros e podem ser alterados, suspensos, vencidos ou cancelados pelas lojas parceiras a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cupomzeiro.

3.3. O Cupomzeiro não se responsabiliza por: fraudes praticadas por lojas; produtos defeituosos, extraviados ou não entregues; divergências de preço entre o anunciado e o cobrado; qualquer dano patrimonial ou extrapatrimonial decorrente de transações realizadas em sites de terceiros após o redirecionamento a partir do Cupomzeiro.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Em nenhuma hipótese o Cupomzeiro, seus administradores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou punitivos decorrentes de: (a) uso ou impossibilidade de uso dos cupons e ofertas; (b) acesso a sites de terceiros por meio de links disponibilizados no Cupomzeiro; (c) condutas de terceiros, incluindo lojas, anunciantes e redes de afiliados; (d) interrupções, erros ou falhas no funcionamento do site.

4.2. A responsabilidade máxima do Cupomzeiro, a qualquer título, será limitada ao valor de R$ 0,00 (zero reais), uma vez que o serviço é oferecido inteiramente de forma gratuita ao usuário final, sem qualquer contraprestação financeira.

5. Propriedade Intelectual do Cupomzeiro

5.1. O nome "Cupomzeiro", seu logotipo, layout, estrutura, código-fonte, textos originais e demais elementos desenvolvidos pela equipe do site são de propriedade exclusiva do Cupomzeiro e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

5.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo original do Cupomzeiro sem prévia autorização por escrito.

6. Links de Afiliados e Modelo de Negócio

6.1. O Cupomzeiro utiliza links de afiliados como parte de seu modelo de negócio. Ao clicar em determinados links ou utilizar cupons, o site pode receber uma comissão das redes de afiliados ou lojas parceiras, sem qualquer custo adicional para o usuário.

6.2. O uso de links de afiliados não altera o preço final dos produtos. Para mais detalhes, consulte nossa página de Divulgação de Afiliados.

7. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Cupomzeiro, o usuário compromete-se a: (a) utilizar o site de forma lícita e ética; (b) verificar as condições e a validade dos cupons diretamente com a loja antes de finalizar qualquer compra; (c) não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros; (d) não realizar scraping, crawling automatizado ou qualquer forma de extração massiva de dados do site sem autorização prévia.

8. Proteção de Dados Pessoais

8.1. O Cupomzeiro trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Procedimento Obrigatório de Notificação Prévia (Lojas e Empresas)

9.1. Caso qualquer empresa, loja, marca ou representante legal identifique um cupom, oferta, uso de marca ou qualquer conteúdo no Cupomzeiro que considere incorreto, desatualizado ou indevido, compromete-se a notificar o Cupomzeiro previamente por meio da Área do Lojista, antes de adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial.

9.2. O Cupomzeiro se compromete a analisar e responder a todas as notificações legítimas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, podendo: (a) corrigir as informações apontadas; (b) remover o conteúdo questionado; (c) fornecer esclarecimentos sobre a origem e a base legal do conteúdo.

9.3. A adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais sem a prévia tentativa de resolução por meio do procedimento aqui estabelecido poderá ser considerada como litigância de má-fé, nos termos do Art. 80 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), eis que o Cupomzeiro mantém canal ativo e acessível para resolução administrativa e amigável de qualquer controvérsia.

9.4. O Cupomzeiro declara boa-fé na indexação de todas as ofertas e cupons, oriundos de fontes públicas e redes de afiliados, não havendo intenção de lesar ou prejudicar qualquer marca, loja ou empresa.

10. Indenização

10.1. O usuário concorda em indenizar e isentar o Cupomzeiro, seus administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos de Uso pelo usuário.

11. Alterações nos Termos

O Cupomzeiro reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do responsável pelo site para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações legais, utilize a página de Suporte.

Ao continuar utilizando o Cupomzeiro, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.